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Instituto Superior Anísio Teixeira

Editais para Residência Pedagogica


 

EDITAL PROEN N° 02/2020

 

SELEÇÃO INTERNA DE LICENCIANDOS PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

 

O Diretor Acadêmico do Instituto Superior Anísio Teixeira  no uso de suas atribuições legais, torna público o processo seletivo de discentes dos cursos de Licenciatura  em Pedagogia para atuarem como bolsistas do Programa Institucional de Residência Pedagógica 2020, nos termos deste edital, a partir EDITAL Nº 1/2020 de 06 de janeiro de 2020 e da PORTARIA GAB Nº 259, de 17 de dezembro de 2019 da CAPES, que instituem e regulamentam o referido programa, bem como da Portaria nº 45/2018 da CAPES  e Portaria Nº 175, de 7 de agosto de 2018 que dispõem sobre a concessão de bolsas e sobre o regime de colaboração do Programa Institucional de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, de modo a compor o projeto institucional do ISAT, para início em agosto de 2020 .

 

1.DA FINALIDADE DO PROGRAMA

 

O Programa Institucional de Residência Pedagógica (RP) é um Programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que tem por finalidade aperfeiçoar a formação dos/as discentes de cursos de licenciatura, com vistas à qualificação da formação de professores em nível superior e ao fomento da qualidade da educação básica pública brasileira.

 

O Programa é regido pela Portaria Gab nº 259, de 17 de dezembro de 2019, disponível em: http://www.capes.gov.br/images/novo_portal/documentos/regulamento/19122019_Portaria_2 59_Regulamento.pdf

 

O prazo de validade deste Edital será de 18 (dezoito) meses, a partir da data de publicação da homologação de seu resultado, renovável por igual período, ressalvada eventual determinação da Capes em contrário.

 

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

 

I. incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica, conduzindo o licenciando a exercitar de formativa a relação entre teoria e prática profissional docente;

II. promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de licenciatura às orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

III. fortalecer e ampliar a relação entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e as escolas públicas de educação básica para a formação inicial de professores da educação básica;

IV. fortalecer o papel das redes de ensino na formação de futuros professores.

 

3. VAGAS

 

3.1 Serão oferecidas 24 (vinte e quatro) vagas para discentes do Curso de Pedagogia do ISAT:

3.2.  Da totalidade de vagas, 50% serão destinadas a discentes cotistas, conforme a Lei n° 12.711/2012. As cotas de bolsas reservadas e não preenchidas serão automaticamente distribuídas para a ampla concorrência.

 

4. DAS BOLSAS 

4.1 As bolsas, no valor de R$400,00, serão disponibilizadas 24 (vinte e quatro) vagas para atuar como residente no Núcleo de Pedagogia.

 

5. DA CANDIDATURA

 

5.1. Somente poderão candidatar-se estudantes que atendam aos seguintes critérios de elegibilidade:

5.1.1 estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES no Curso de Pedagogia;

5.1.2 ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

5.1.3 estar cursando, no 1º semestre letivo de 2020, o 4º período do curso ou ter cursado 50% da carga horária total do curso. O candidato selecionado é obrigado, por este edital, a matricular-se no próximo semestre letivo (2º semestre de 2020) até o dia 31 de julho de 2020. Caso a matrícula não se efetive até o dia 31 de julho de 2020, o candidato será desclassificado, sendo convocado candidato que tenha sido aprovado e não classificado na primeira seleção, visto que o início das atividades acadêmicas está previsto para 03 de agosto de 2020.

5.1.4 possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

5.1.5 declarar ter condições de dedicar 414 horas ou 32 horas mensais para o desenvolvimento das atividades da residência pedagógica;

5.1.6 firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico pro?prio da Capes.

5.1.7 possuir currículo cadastrado na Plataforma Freire;

5.1.8 O/A estudante de licenciatura que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista do Programa de Residência Pedagógica, desde que não possua relação de trabalho com a IES participante ou com a escola onde desenvolverá as atividades do subprojeto.

5.1.9 A instituição participante não poderá impor restrições a estudantes que possuem vínculo empregatício, exceto no caso previsto no item 6.1.

5.1.10 O discente que já participou do Programa Residência Pedagógica, em Edição anterior, não poderá se candidatar.

5.1.11 É vedado o recebimento de bolsa por período superior a 18 meses, considerada a participação na mesma modalidade, em qualquer subprojeto ou edição do RP.

 

6. DAS ATRIBUIÇÕES DOS/AS BOLSISTAS RESIDENTES

 

6.1. São deveres do(a) bolsista de Residência Pedagógica:

I. desenvolver as ações definidas no plano de atividades do núcleo de residência pedagógica, em escola de educação básica da rede pública definida pelo Programa;

II. elaborar os planos de aula sob orientação do/a docente orientador/a e do preceptor/a;

III. cumprir a carga horária de residência estabelecida na Portaria GAB nº 259, de 17 de dezembro de 2019, de 414 horas distribuídas em três módulos de 138 horas cada um ao longo de 18 meses, dedicando-se, no período de vigência da bolsa a, no mínimo, 8 horas semanais às atividades do Programa;

IV. registrar as atividades de residência pedagógica em relatórios ou portfolios e entregar no prazo estabelecido pela Capes, semestralmente;

V. participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do projeto colaborando com o aperfeiçoamento do programa;

VI. apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os na IES onde estuda e na escola onde exerceu as atividades, em eventos específicos promovidos pela IES e em ambiente virtual do Residência Pedagógica organizado pela Capes;

VII. tratar todos os membros do programa e da comunidade escolar com cordialidade, respeito e formalidade adequada;

VIII. atentar-se à utilização da língua portuguesa de acordo com a norma padrão, quando se tratar de comunicação formal do Programa;

XIX comunicar qualquer intercorrência no andamento da residência ao/à preceptor/a, ao/à docente orientador/a, ao/à coordenador/a institucional ou a? Capes; em caso de afastamento, deve ser apresentada justificativa acompanhada de documento comprobatório, se for o caso.

X. verificar mensalmente relatório de pagamento de bolsista disponível no sítio do Programa de Residência Pedagógica;

XI. informar imediatamente ao/à docente orientador/a e coordenador/a institucional qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa e cobrar providências;

XII. assinar Termo de Compromisso do Programa;

XIII. assinar Termo de Desligamento do programa, no momento de seu desligamento.

 

Parágrafo único. O residente devera? cumprir a carga horária total do plano de atividades observado o prazo de conclusão do seu curso, não sendo permitida a execução do plano de atividades após a colação de grau.

 

7. DA VIGÊNCIA DA BOLSA
 

 A bolsa a que se refere o presente Edital tem prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de agosto de 2020, podendo ser cancelada a qualquer momento nos termos da referida Resolução ou de determinação específica da Capes.

 

8. INSCRIÇÕES
 

8.1. Período: 10/07/2020 a 19/07/2020.

8.2. Os documentos devem ser enviados via e-mail, para rpedagogica.isat@isat.edu.br, até as 23h59 horas do dia 15/07/2020.

8.2.1 O título do e-mail deve trazer, em primeiro lugar, a indicação da instituição e, depois de underline, o nome do pretendente à bolsa, e depois a sigla do Programa Residência Pedagógica (exemplos: ISAT_João Silva Oliveira_RP);

8.3. Documentos necessários (escaneados e enviados por e-mail);

8.3.1. Formulário de Inscrição de Bolsista de Residência Pedagógica (ANEXO I);

8.3.2. Histórico Escolar, com o coeficiente de rendimento acadêmico;

8.3.3. Currículo em PDF a ser cadastrado na Plataforma Capes de Educação Básica, disponível em: https://freire2.capes.gov.br/portal/ ;

8.3.4. Atestado de matrícula regular em curso de Licenciatura, objeto deste Edital;

8.3.5. Carta de Motivação (ANEXO II);

8.3.6. Declaração de vínculo empregatício ou estágio remunerado, quando for o caso.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E RESULTADO
 

9.1. A seleção será realizada por uma Comissão composta pelo Coordenador Institucional e por, pelo menos, um professor do Curso de Pedagogia, objeto deste Edital, presidida por membro escolhido entre os pares.

9.2. A seleção consistirá de três etapas: 1) análise documental do Histórico Escolar e do Currículo da Plataforma Freire; 2) análise da Carta de Motivação; 3) entrevista remota por telefone ou sala virtual, classificando os candidatos em ordem decrescente pela pontuação obtida.

9.3. A análise dos documentos será realizada entre os dias 16/07 e 17/07/2020, pelos núcleos de residência pedagógica de cada campus.

9.3. Em caso de empate, terão prioridade:

9.3.1. Licenciandos com melhor Coeficiente de Rendimento no curso;

9.3.2. Licenciandos com menor número de abandono em Componentes Curriculares;

9.3.3. Licenciandos com menor número de reprovação no Histórico Escolar.

9.3.4. O resultado da seleção, objeto deste Edital, será publicado na página do ISAT, endereço: http://www.isat.edu.br, no dia 20/07/2020.

 

10. DOS RECURSOS
 

10.1. Os recursos, enviados até as 11h do dia 22/07/2020 para o e-mail rpedagogica.isat@isat.edu.br, serão analisados pela comissão de seleção.

10.1.1. O título do e-mail deve trazer a palavra RECURSO, o nome da Instituição e o nome do/a pretendente à bolsa (exemplos: RECURSO_ISAT_João Silva Oliveira);

10.2. O resultado final, após análise de eventuais recursos, será publicado na página do ISAT, endereço: http://www.isat.edu.br, no dia 27/07/2020.

 

11. DO CRONOGRAMA
 

Etapas

 DATAS

Publicação do Edital

09/07/2020

INSCRIÇÕES

10/07/2020 a 15/07/2020.

Seleção dos candidatos

16/07/2020 a 17/07/2020

Resultado preliminar

20/07/2020

Protocolo de recursos

21/07/2020 a 22/07/2020

Resultado Final

27/07/2020

Início do Projeto

03/08/2020

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 

12.1. Para serem incluídos no Programa, como Bolsistas Residentes, os aprovados deverão:

12.1.1. proceder ao cadastro no Sistema Capes de Bolsas e Auxílios (SCBA/Capes), no sítio: https://bit.ly/3bNiexC 10.1.2. apresentar, ao respectivo docente orientador de área do núcleo, Termo de Compromisso assinado, a ser disponibilizado pela Capes, quando finalizado o cadastro no SCBA;

12.2. Eventuais vagas ocorridas no decorrer do período de vigência desse Edital deverão ser preenchidas com os classificados excedentes.

12.3. Os casos omissos nesse Edital serão analisados pela Coordenação Institucional do Residência Pedagógica e pela Direção do ISAT.


 

São Gonçalo,  09 de julho de 2020

Helter Jerônimo Luiz Barcellos

Diretor Acadêmico

 

COMUNICADO 1 – EDITAL PROEN Nº 02/2020 – 17/07/2020

A Direção do ISAT comunica a prorrogação das inscrições para a Seleção interna de licenciandos para o programa de Residência Pedagógica, Edital PROEN nº 02/2020, até o dia 19/07/2020.

 

COMUNICADO 2 – EDITAL PROEN Nº 02/2020 – 21/07/2020

A Direção do ISAT comunica que não houve o quantitativo mínimo de licenciandos inscritos na seleção interna, para o Programa de Residência Pedagógica, aberta pelo Edital PROEN nº 02/2020, conforme previsão do Edital CAPES nº 01/2020.

 


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